Na última sexta-feira (25), o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), foi anunciado como o relator do Projeto de Lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas no país. A proposta faz parte do pacote de ações do Governo para aumentar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto começará a ser discutido nesta semana.
“A existência da aposta esportiva no Brasil já é uma realidade. Precisamos agora regulamentá-la, com muita transparência, para que os benefícios decorrentes da geração de empregos formais e arrecadação dos tributos possam ser revertidos para toda a população brasileira”, afirmou Viana, após o anúncio.
Segundo Lira, os deputados vão se dedicar, nas próximas duas semanas, à discussão do projeto, já que o prazo para que o PL seja votado sem trancar a pauta termina em 9 de setembro. De acordo com o regimento da Câmara, os Projetos de Lei que tramitam por urgência constitucional, precisam ser analisados em até 45 dias, ou trancam a pauta da Casa.
Ainda, o Presidente da Câmara destacou que o texto do PL deverá ficar restrito às apostas esportivas, sem atingir as demais verticais de jogos:
“Jogo do bicho e cassino estão no Senado, esperando a designação de relator, também há quase dois anos. Não vamos (incluir outros jogos de azar no PL) porque já existe Projeto de Lei no Senado. A não ser que haja grande acordo para botar o texto que a Câmara aprovou e bote de novo no projeto de urgência, o que forçará o Senado a discutir a matéria. Mas isso sequer passou na cabeça dos líderes e eu não ouvi nada disso com relação ao governo”, comentou Lira.
Vale destacar que fontes no Planalto afirmam que a ideia do Governo é aprovar o PL no Congresso no prazo de vigência da MP 1182/2023, publicada no final de julho. Como a validade de uma Medida Provisória é de 120 dias, o prazo para sua prescrição é em meados de novembro. Sendo assim, o desejo é de que o PL seja aprovado antes que a MP caduque, para que a taxação das apostas não seja revertida.
Vale lembrar que o PL foi apresentado pelo Governo Federal e encaminhado ao Congresso em julho. A tendência é que as normas estabelecidas na MP sejam incorporadas ao projeto que será relatado por Viana. A proposta regulamenta o setor de apostas de quota fixa no Brasil, combatendo irregularidades e fraudes no mercado. O Ministério da Fazenda calcula arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a cobrança de impostos no segmento.
(Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
